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Execução fiscal: cuidados ao receber uma cobrança

A citação, a origem do débito e a fase do processo definem as providências mais urgentes.

Recebi uma citação: o que faço primeiro?

Registre a data do recebimento e guarde o documento completo. A execução fiscal é o processo usado pela Fazenda Pública para cobrar uma dívida inscrita em dívida ativa. Ignorar a comunicação pode permitir o avanço de medidas de cobrança e constrição patrimonial.

Documentos que ajudam a compreender a dívida

  • citação, número do processo e Certidão de Dívida Ativa;
  • notificações e decisões administrativas anteriores;
  • comprovantes de pagamento, parcelamento ou compensação;
  • contratos sociais, alterações e documentos que indiquem o responsável;
  • extratos bancários e documentos de bens atingidos por bloqueio.

O que pode ser discutido

A estratégia depende do caso. Podem existir questões relacionadas à regularidade do título, prescrição, pagamento, duplicidade, responsabilidade da pessoa cobrada, cálculo, nulidades ou fatos ocorridos no processo administrativo. Algumas matérias podem ser demonstradas de imediato; outras exigem produção de prova ou garantia.

E quando já houve bloqueio?

É necessário identificar o processo que originou a ordem, a conta atingida, a origem dos valores e a data da constrição. Salário, benefício e recursos com destinação específica demandam prova documental. A proteção não é reconhecida automaticamente em todas as situações.

Urgência: os prazos e as medidas cabíveis variam conforme a fase processual. A análise rápida não garante o resultado, mas evita perder tempo relevante para a defesa.

A primeira consulta deve responder

Qual é a origem da cobrança? Quem está sendo cobrado? Quais exercícios estão envolvidos? Houve defesa, pagamento ou parcelamento? Existe bloqueio ou risco imediato? Com essas respostas, é possível definir os documentos faltantes e a medida juridicamente adequada.

Atendimento jurídico

Cada situação tributária depende da análise das atividades da empresa, dos documentos e da legislação aplicável. Para mais informações utilize um dos canais de contato do escritório.

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