Recebi uma citação: o que faço primeiro?
Registre a data do recebimento e guarde o documento completo. A execução fiscal é o processo usado pela Fazenda Pública para cobrar uma dívida inscrita em dívida ativa. Ignorar a comunicação pode permitir o avanço de medidas de cobrança e constrição patrimonial.
Documentos que ajudam a compreender a dívida
- citação, número do processo e Certidão de Dívida Ativa;
- notificações e decisões administrativas anteriores;
- comprovantes de pagamento, parcelamento ou compensação;
- contratos sociais, alterações e documentos que indiquem o responsável;
- extratos bancários e documentos de bens atingidos por bloqueio.
O que pode ser discutido
A estratégia depende do caso. Podem existir questões relacionadas à regularidade do título, prescrição, pagamento, duplicidade, responsabilidade da pessoa cobrada, cálculo, nulidades ou fatos ocorridos no processo administrativo. Algumas matérias podem ser demonstradas de imediato; outras exigem produção de prova ou garantia.
E quando já houve bloqueio?
É necessário identificar o processo que originou a ordem, a conta atingida, a origem dos valores e a data da constrição. Salário, benefício e recursos com destinação específica demandam prova documental. A proteção não é reconhecida automaticamente em todas as situações.
A primeira consulta deve responder
Qual é a origem da cobrança? Quem está sendo cobrado? Quais exercícios estão envolvidos? Houve defesa, pagamento ou parcelamento? Existe bloqueio ou risco imediato? Com essas respostas, é possível definir os documentos faltantes e a medida juridicamente adequada.