O IPTU pode chegar como carnê, notificação, protesto ou execução
O caminho de defesa muda conforme a fase da cobrança. Uma dúvida sobre o lançamento antes da inscrição em dívida ativa é diferente de uma execução fiscal já ajuizada, especialmente quando há citação ou bloqueio.
Quatro pontos que precisam ser conferidos
- Imóvel: inscrição, endereço, área, uso e dados cadastrais;
- Responsável: proprietário, possuidor, espólio, compromissário ou pessoa incluída na cobrança;
- Período: exercícios cobrados, vencimentos e atos que podem interferir na prescrição;
- Histórico: pagamentos, parcelamentos, impugnações, retificações e cobranças anteriores.
Prescrição não se analisa apenas contando cinco anos no calendário
O prazo depende da constituição do crédito, do vencimento e de eventos que podem suspender ou interromper a contagem. Segundo informação institucional da PGFN sobre precedente do STJ, o termo inicial da cobrança judicial do IPTU começa no dia seguinte ao vencimento, e o parcelamento de ofício sem adesão do contribuinte não interrompe a prescrição. A aplicação concreta exige reconstruir a cronologia.
E se o imóvel foi vendido?
Contrato, matrícula, data da posse, comunicação ao município e natureza da cobrança precisam ser examinados. A alteração da titularidade de fato nem sempre aparece imediatamente no cadastro municipal.
Documentos úteis
Carnês, certidão de dívida ativa, matrícula atualizada, compromisso de compra e venda, comprovantes de pagamento, parcelamentos e comunicações com a prefeitura.