A doença, sozinha, não responde toda a questão
A isenção por doença grave possui requisitos próprios. Em linhas gerais, a Receita Federal informa que ela alcança rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva remunerada nas hipóteses legais. Salário, aluguel e outras espécies de rendimento precisam ser analisados separadamente.
Quais informações são essenciais
- qual é a doença e quando surgiram os primeiros elementos do diagnóstico;
- qual é a fonte dos rendimentos;
- quando começou a aposentadoria ou pensão;
- se ainda há retenção mensal de Imposto de Renda;
- quais documentos médicos e fiscais estão disponíveis.
Documentos que costumam ser relevantes
Laudos, exames, prontuários, relatórios médicos, carta de concessão, contracheques, informes de rendimentos e declarações de Imposto de Renda ajudam a definir a data, o alcance e o caminho adequado.
Pedido administrativo ou ação judicial?
O caminho depende do órgão pagador, da documentação e do objetivo. Em alguns casos, busca-se interromper a retenção; em outros, também é necessário avaliar valores pagos em períodos anteriores. A existência de direito à restituição e o período recuperável dependem da análise individual.
Quando procurar análise
Quando a pessoa aposentada ou pensionista possui diagnóstico de doença grave, continua sofrendo retenção ou teve pedido negado. A consulta permite conferir o enquadramento legal, organizar a prova médica e evitar pedidos incompletos.