Por que revisar os créditos antes da transição
A substituição de PIS e COFINS pela CBS aumenta a importância de conhecer os saldos existentes e a qualidade dos documentos que os sustentam. Um valor registrado na contabilidade não é, isoladamente, prova de que o crédito pode ser aproveitado.
O que deve ser levantado
- regime tributário e forma de apuração em cada período;
- receitas, aquisições e natureza dos itens que originaram o crédito;
- notas fiscais, contratos, pagamentos e escrituração;
- memórias de cálculo e conciliação com as obrigações entregues;
- pedidos, compensações ou discussões anteriores sobre os mesmos valores.
Três riscos frequentes
Duplicidade: o mesmo valor aparece em controles diferentes ou já foi utilizado. Falta de lastro: a escrituração não está acompanhada do documento necessário. Enquadramento incorreto: a natureza da aquisição ou da receita não autoriza o tratamento pretendido.
Como organizar o trabalho
A revisão pode ser feita por período, estabelecimento, tipo de operação ou grupo de despesas. O resultado deve separar valores confirmados, valores que dependem de documento e valores que não apresentam segurança para aproveitamento.
A integração entre jurídico e contabilidade
O jurídico interpreta os critérios e riscos; a contabilidade demonstra como a operação foi registrada. Sem essa integração, a empresa pode ter uma boa tese sem prova suficiente ou bons documentos aplicados a uma hipótese jurídica inadequada.