Sede em Santos/SP • Atendimento presencial em Cotia mediante agendamento • On-line(13) 99607-1536
InícioO escritórioAline SantosAtuaçãoPara empresasPara pessoas físicasConteúdosAtendimentoContatoAgendar atendimento

Créditos de PIS e COFINS na transição para a CBS

Saldos e possibilidades de aproveitamento exigem documentação, rastreabilidade e conferência do regime aplicável.

Por que revisar os créditos antes da transição

A substituição de PIS e COFINS pela CBS aumenta a importância de conhecer os saldos existentes e a qualidade dos documentos que os sustentam. Um valor registrado na contabilidade não é, isoladamente, prova de que o crédito pode ser aproveitado.

O que deve ser levantado

  • regime tributário e forma de apuração em cada período;
  • receitas, aquisições e natureza dos itens que originaram o crédito;
  • notas fiscais, contratos, pagamentos e escrituração;
  • memórias de cálculo e conciliação com as obrigações entregues;
  • pedidos, compensações ou discussões anteriores sobre os mesmos valores.

Três riscos frequentes

Duplicidade: o mesmo valor aparece em controles diferentes ou já foi utilizado. Falta de lastro: a escrituração não está acompanhada do documento necessário. Enquadramento incorreto: a natureza da aquisição ou da receita não autoriza o tratamento pretendido.

Como organizar o trabalho

A revisão pode ser feita por período, estabelecimento, tipo de operação ou grupo de despesas. O resultado deve separar valores confirmados, valores que dependem de documento e valores que não apresentam segurança para aproveitamento.

Cuidado: utilizar crédito sem validação pode gerar glosa, juros, multa e nova discussão administrativa ou judicial. A recuperação depende da legislação aplicável e dos fatos comprovados.

A integração entre jurídico e contabilidade

O jurídico interpreta os critérios e riscos; a contabilidade demonstra como a operação foi registrada. Sem essa integração, a empresa pode ter uma boa tese sem prova suficiente ou bons documentos aplicados a uma hipótese jurídica inadequada.

Atendimento jurídico

Cada situação tributária depende da análise das atividades da empresa, dos documentos e da legislação aplicável. Para mais informações utilize um dos canais de contato do escritório.

Canais de contato
Whats
App