Por que o período analisado é decisivo
O tratamento das subvenções de ICMS sofreu alterações relevantes. Aplicar a regra atual a exercícios anteriores ou usar uma conclusão antiga sem verificar o período pode comprometer a análise. O trabalho deve começar pela linha do tempo do benefício e das normas incidentes.
O benefício precisa ser identificado
Redução de base, crédito presumido, isenção, diferimento ou outra modalidade podem ter estruturas diferentes. É necessário localizar a legislação estadual, o ato concessivo e a forma como a empresa utilizou o incentivo.
Documentos que conectam o direito à contabilidade
- legislação e ato concessivo do incentivo;
- ECD, ECF, razão contábil e demonstrações;
- memórias de apuração de ICMS, IRPJ e CSLL;
- registros de reservas, lucros e destinação dos valores;
- consultas, fiscalizações ou decisões anteriores.
Onde costuma estar o risco
O risco pode aparecer na ausência de registro específico, na divergência entre contabilidade e obrigações fiscais, no enquadramento do incentivo ou na tentativa de aplicar a mesma solução a anos regidos por normas diferentes.
O que uma análise deve entregar
Uma linha do tempo jurídica, o diagnóstico dos registros, a identificação das divergências e a indicação do procedimento possível, com riscos e documentos pendentes claramente apresentados.