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Você sabia que Pessoas com Deficiência (PCD), Taxistas e Motoristas de Aplicativo, Entidades Filantrópicas, Veículos Antigos e Veículos Oficiais têm direito
à isenção do IPVA?
A isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um benefício concedido pelo governo para determinados grupos de contribuintes que atendem a critérios específicos. O objetivo é reduzir os custos de mobilidade e garantir acessibilidade para pessoas com necessidades especiais ou categorias específicas de veículos.
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Requisitos Obrigatórios
Para obter o benefício da isenção do imposto de renda você precisa preencher necessariamente dois requisitos, quais sejam:
1. Pessoa com Deficiência Física, visual, mental severa ou profunda, ou autismo, pensionista ou militar reformado
2. Taxistas e Motoristas de aplicativos deverão apresentar Documento que comprove a atividade profissional.
3. Veículos Antigos - Dependendo do estado, veículos com mais de 10, 15 ou 20 anos podem ser isentos do IPVA..
4. Entidades Filantrópicas - Que utilizem veículos para transporte de pessoas assistidas
A isenção de IPVA varia conforme cada estado. Consulte o site do Detran do seu estado para mais informações.
Perguntas Frequentes
1. Se eu vender o carro, a isenção continua valendo?
Não, a isenção é vinculada ao proprietário e não ao veículo.
2. Quem tem CNH normal pode pedir isenção para PCD?
Sim, mas o veículo deve estar registrado no nome da pessoa com deficiência.
3. A isenção é renovada automaticamente?
Não, é necessário solicitar anualmente ou conforme determinação do estado.
Se precisar de mais informações, entre em contato conosco!
Como Podemos te Ajudar
Solicitação do Direito à Isenção
Nossa equipe especializada realiza uma coleta específica das informações necessárias que se encaixam nos critérios exigidos pela lei, a fim de obter os documentos corretos que serão anexados ao processo de obtenção da isenção.
Quem Representa o Escritório
Aline Santos
Dra. Aline Santos é uma advogada com atuação destacada na área do Direito Tributário. Com experiência em isenção de imposto de renda por doenças graves e recuperação de impostos, Dra. Aline se destaca por fornecer um atendimento personalizado e de excelência aos seus clientes.
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