Dívida de IPTU: o que fazer para resolver esse problema de forma segura?
Se você está com dívida de IPTU, saiba que não está sozinho. Todos os anos, milhares de pessoas enfrentam dificuldades para manter esse imposto em dia. Mas ignorar o problema pode trazer consequências graves, como a inclusão do débito na Dívida Ativa, o bloqueio de contas bancárias e, em casos extremos, até a perda do imóvel.
A boa notícia é que existem soluções seguras e legais para lidar com essa dívida sem comprometer seu patrimônio. Neste artigo, vamos esclarecer o que acontece quando o IPTU não é pago, quais são as opções para regularizar a situação e como você pode agir agora para evitar complicações maiores.
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O Que Acontece Quando Você Não Paga o IPTU?
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um tributo obrigatório cobrado anualmente pelos municípios. Quando o pagamento não é realizado, a prefeitura pode tomar algumas medidas para recuperar esse valor, incluindo:
✅ Multa e juros: O imposto começa a acumular encargos, tornando a dívida cada vez maior.
✅ Dívida Ativa: O débito é inscrito no cadastro de inadimplentes da prefeitura, impedindo o dono do imóvel de obter a certidão negativa de débitos.
✅ Execução fiscal: Se a dívida não for negociada, a prefeitura pode entrar com um processo judicial para cobrar o valor.
✅ Bloqueio de contas bancárias e penhora do imóvel: Em casos mais graves, o juiz pode determinar o bloqueio de valores e até levar o imóvel a leilão para quitar a dívida.
Como Regularizar Sua Dívida de IPTU?
Se você está enfrentando dificuldades para pagar o IPTU, há alternativas que podem ajudar:
🔹 Negociação e parcelamento: Muitos municípios oferecem programas de refinanciamento (REFIS) que permitem parcelar a dívida com descontos em juros e multas.
🔹 Revisão do IPTU: Se você acredita que o imposto está muito alto, é possível solicitar a revisão do valor venal do imóvel na prefeitura.
🔹 Prescrição da dívida: Em alguns casos, dívidas mais antigas podem estar prescritas e não podem mais ser cobradas judicialmente.
Cada situação exige uma análise cuidadosa para evitar erros que possam agravar a dívida.
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Lembre-se: agir rapidamente pode fazer toda a diferença para encontrar a melhor solução.
Quem Representa o Escritório
Aline Santos
Dra. Aline Santos é uma advogada com atuação destacada na área do Direito Tributário. Com experiência em isenção de imposto de renda por doenças graves, recuperação de impostos, gestão de passivos tributários, planejamento tributário, defesas administrativas e execução fiscal, Dra. Aline se destaca por fornecer um atendimento personalizado e de excelência aos seus clientes. Sua missão é proporcionar um serviço humanizado, buscando compreender as necessidades individuais de cada cliente e oferecer soluções jurídicas eficazes.
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