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Você sabia que aposentados (as)
com doença grave têm direito
à isenção do imposto de renda?
Enfrentar desafios de saúde frequentemente acarreta altos gastos com medicamentos. Se você é aposentado ou pensionista e lida com uma doença grave, pode ter direito à isenção do imposto de renda.
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Requisitos Obrigatórios
Para obter o benefício da isenção do imposto de renda você precisa preencher necessariamente dois requisitos, quais sejam:
1. Ser aposentado, pensionista ou militar reformado
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2. Ter uma das doenças graves previstas na lei 7.713/88
Segundo a lei, são 17 doenças que dão direito à isenção do imposto de renda, mas, a partir dessas, há outras variações que podem gerar o mesmo benefício. Veja logo abaixo a lista de doenças que dão direito a esse benefício.
Lista de Doenças
1. Tuberculose ativa;
2. Alienação mental;
3. Esclerose múltipla;
4. Neoplasia maligna (câncer);
5. Cegueira ou visão monocular;
6. Hanseníase;
7. Paralisia irreversível e incapacitante;
8. Cardiopatia grave;
9. Doença de Parkinson;
10. Espondiloartrose anquilosante (espondiloartrite);
11. Nefropatia grave;
12. Hepatopatia grave;
13. Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
14. Contaminação por radiação;
15. Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS);
16. Acidentes decorrentes de acidente de trabalho (acidente de trajeto).
17. Doença profissional/doença do trabalho
Como Podemos te Ajudar
Solicitação do Direito à Isenção
Nossa equipe especializada realiza uma coleta específica das informações necessárias que se encaixam nos critérios exigidos pela lei, a fim de obter os documentos corretos que serão anexados ao processo de obtenção da isenção.
Restituição dos valores dos últimos 5 anos
Nesta fase é feito o pedido de restituição dos valores que foram pagos indevidamente nos últimos 60 meses. Portanto, é feito o cálculo e a apresentação dos documentos que comprovam o direito à restituição dos valores pagos a mais.
Quem Representa o Escritório
Aline Santos
Dra. Aline Santos é uma advogada com atuação destacada na área do Direito Tributário. Com experiência em isenção de imposto de renda por doenças graves e recuperação de impostos, Dra. Aline se destaca por fornecer um atendimento personalizado e de excelência aos seus clientes.
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