top of page
Buscar


Redução de ICMS na conta de luz e telefone
Com um placar de 8x3 o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a majoração da alíquota do ICMS energia elétrica e...

Aline Santos
24 de nov. de 20211 min de leitura


Inconstitucionalidade da incidência de IRPJ e CSLL sobre taxa selic do indébito tributário
Tema 962 do STF O Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do tema 962 fixou tese que afasta a incidência de Imposto de Renda Pessoa...

Aline Santos
18 de nov. de 20212 min de leitura

bottom of page