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Execução fiscal: cuidados ao receber uma cobrança

Saiba o que conferir ao receber uma cobrança fiscal e como organizar a análise antes que o processo avance sobre o patrimônio.

Receber uma citação fiscal exige atenção imediata

Uma cobrança da União, do Estado ou do Município pode avançar para bloqueio de contas, restrições e penhora de bens. O primeiro desafio é compreender exatamente o que está sendo cobrado, em quais períodos e contra quem, antes de escolher entre pagar, negociar ou apresentar defesa.

O que é a execução fiscal?

É o processo judicial utilizado pela Fazenda Pública para cobrar crédito inscrito em dívida ativa. A cobrança é representada pela Certidão de Dívida Ativa, mas sua regularidade e a responsabilidade atribuída ao executado podem ser examinadas conforme os fatos e os documentos do caso.

A quem se destina este assunto?

A empresas, sócios, proprietários de imóveis, herdeiros e demais pessoas que receberam citação, protesto ou ordem de bloqueio relacionada a tributos, multas ou outros débitos públicos.

Qual problema pode resolver?

A análise pode identificar pagamento já realizado, parcelamento, prescrição, duplicidade, erro de cadastro, ilegitimidade, falha na constituição do débito, excesso de cobrança ou proteção aplicável ao bem atingido. Também permite avaliar alternativas de regularização quando a dívida é exigível.

Como colocar em prática?

  1. Registre a data da citação ou do bloqueio e obtenha a íntegra do processo.
  2. Confira a Certidão de Dívida Ativa, os exercícios, valores e responsáveis indicados.
  3. Reúna notificações administrativas, comprovantes de pagamento, parcelamentos e declarações.
  4. Reconstrua a cronologia da cobrança e verifique a origem do débito.
  5. Defina a medida adequada à fase processual, à necessidade de prova e à existência de garantia.
Os prazos e as formas de defesa variam. A análise individual deve ocorrer logo após a ciência da cobrança, sem promessa de cancelamento ou liberação de valores.
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