Simples Nacional em 2027: o que muda com IBS e CBS e como preparar a empresa
Entenda como IBS e CBS afetam o Simples Nacional em 2027, as opções de recolhimento, os créditos, os sublimites e os cuidados para sua empresa.
Ler artigo completo →Entenda a controvérsia sobre despesas escolares de dependente com autismo e os cuidados necessários antes de alterar a declaração de IR.
Famílias de pessoas com autismo frequentemente arcam com despesas educacionais relevantes. A controvérsia surge porque a legislação estabelece limite para educação, enquanto decisões judiciais discutem o tratamento de gastos ligados à instrução da pessoa com deficiência.
É um entendimento uniformizado no âmbito dos Juizados Especiais Federais sobre a dedução, como despesa médica, de gastos com a instrução de pessoa com deficiência física, mental ou cognitiva, inclusive em instituição de ensino regular. Sua aplicação concreta deve considerar o caso, a documentação e a posição administrativa da Receita Federal.
A contribuintes que pagam despesas escolares de dependente com autismo ou outra deficiência e desejam compreender se a situação pode se aproximar do entendimento judicial.
A análise permite avaliar o tratamento tributário das despesas, o risco de questionamento pela Receita e a possibilidade de medida administrativa ou judicial. Ela também evita que a família faça lançamento direto sem documentação suficiente e seja surpreendida pela malha fiscal.
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Ler artigo completo →Cada situação tributária depende da análise das atividades da empresa, dos documentos e da legislação aplicável. Para mais informações utilize um dos canais de contato do escritório.
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